DIREITO AMBIENTAL

O Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que disciplina as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro dos padrões de qualidade ambiental estabelecidas, para as gerações presentes e futuras.

Atuação

* Assessoria em realização de Termos de Ajustamento de Conduta.

* Ação de apuração de responsabilidade civil e penal pela prática de crimes ambientais e desenvolvimento de atividades potencialmente poluidoras.

* Acompanhamento de pedidos de viabilidade de empreendimentos e
licenciamento ambiental