Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica que envolvam bens imóveis, a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária, mesmo que essa relação também seja estudada pelo direito civíl.
Prestamos os seguintes serviços:
* Consultoria e assessoria jurídica em questões relativas a negócios imobiliários, tais como a aquisição e locação de bens imóveis, incorporação imobiliária, parcelamento do solo urbano, instituição de condomínio, fundos de investimentos imobiliários.
* Elaboração de contratos de compromisso de compra e venda, locação de imóveis, comodato, cessão de direitos, usufruto de bens imóveis, financiamento, alienação fiduciária, sociedade em conta de participação, empreitada, fornecimento de mão de obra e materiais.
* Propositura e elaboração de defesa em ações judiciais referentes a questões possessórias, locação de imóveis, usucapião, execução hipotecária, desconstituição de alienação fraudulenta, demarcação de divisão de terras, cobrança despesas condominiais, retificação de registro imobiliário, suprimento de outorga conjugal, falsidade documental, nunciação de obra nova.
* Representação junto aos órgãos governamentais competentes para o registro de imóveis, licenciamento e regularização de obras e empreendimentos imobiliários.